SIMU
PEMOBAviso de privacidade

Aviso de privacidade

Versão de 15/10/2026.

Os trechos [entre colchetes] dependem de definição do encarregado pelo tratamento de dados pessoais e serão preenchidos antes do início da coleta.

1. Quem trata os dados

Controlador: [a definir pelo encarregado].

Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [a definir pelo encarregado]. Contato: [a definir pelo encarregado].

2. Para que os dados são usados

O sistema apoia a Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana (PEMOB). Os dados pessoais servem para identificar quem responde em nome de cada município ou região metropolitana, liberar o acesso aos questionários corretos, falar com essas pessoas sobre o preenchimento e manter a segurança do sistema.

Base legal: [a definir pelo encarregado].

3. Dados coletados

DadoUso
CPFIdentificar de forma única a pessoa que responde em nome do ente e evitar cadastros repetidos.
NomeIdentificar quem preenche e quem aprova cada cadastro.
E-mailAcesso ao sistema, confirmação do cadastro, recuperação de senha e contato sobre o preenchimento.
Telefone (opcional)Contato da equipe sobre o preenchimento.
Órgão, cargo, tipo de órgão, CNPJ e razão socialConfirmar o vínculo institucional com o município ou a região metropolitana.
UF, município e regiões metropolitanasDefinir a quais questionários a pessoa terá acesso.
SenhaAcesso ao sistema. Guardada apenas como resumo criptográfico, que não permite recuperar a senha.
Segundo fator (apenas equipe do ministério)Proteger contas com acesso amplo. O segredo fica cifrado.
Registros de acesso: data, hora, endereço IP e açõesSegurança, prevenção de fraude e apuração de incidentes.
Respostas aos questionários e histórico de alteraçõesCompor a base da pesquisa. As respostas descrevem o ente; o histórico registra quem alterou cada resposta.

Não informe dados pessoais (seus ou de outras pessoas) nos campos de texto livre dos questionários. Eles devem descrever o município ou a região metropolitana.

4. Quem tem acesso e com quem os dados são compartilhados

A equipe do ministério acessa os dados conforme o perfil de cada pessoa. O CPF completo só é exibido a administradores, com justificativa registrada. Exportações ficam registradas na auditoria.

Compartilhamento com outros órgãos e forma de divulgação dos resultados: [a definir pelo encarregado].

5. Serviços contratados (operadores)

  • Supabase: banco de dados, na região de São Paulo.
  • Vercel: hospedagem da aplicação, com as funções executadas em São Paulo. Registros técnicos e parte da infraestrutura da plataforma podem ficar fora do Brasil. Mecanismo de transferência internacional: [a definir pelo encarregado].
  • Google (Gmail): envio dos e-mails do sistema, como a confirmação do cadastro e a recuperação de senha. As mensagens passam por servidores que podem ficar fora do Brasil. Mecanismo de transferência internacional: [a definir pelo encarregado].
  • GitHub: guarda as cópias de segurança do banco, cifradas com chave que só a equipe do ministério possui. Os servidores ficam fora do Brasil. Mecanismo de transferência internacional: [a definir pelo encarregado].

6. Por quanto tempo os dados ficam guardados

DadoPrazo
Sessões de acessoAté 12 horas (equipe) ou 7 dias (demais perfis). Apagadas no dia seguinte ao vencimento.
Códigos de confirmação de e-mail e de recuperação de senhaVálidos por 48 horas (confirmação) e 30 minutos (recuperação). Apagados um dia depois de usados ou vencidos.
Cadastro sem e-mail confirmado30 dias a partir do cadastro (proposta).
Cadastro rejeitado90 dias a partir da rejeição (proposta).
Conta ativa[a definir pelo encarregado]
Respostas e histórico de alterações[a definir pelo encarregado]
Registros de auditoria[a definir pelo encarregado]
Cópias de segurança (backups)Uma cópia cifrada por dia, guardada por 30 dias (proposta).

Uma rotina diária apaga o que passou do prazo.

7. Seus direitos

Você pode confirmar se tratamos seus dados, ter acesso a eles, corrigi-los, pedir a anonimização ou a eliminação do que não for necessário e saber com quem foram compartilhados, nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

Depois de entrar no sistema, use a tela Meus dados para ver o que está guardado, corrigir nome, telefone, órgão e cargo e registrar outras solicitações. A resposta sai em até 15 dias. Sem acesso ao sistema, fale com o encarregado: [a definir pelo encarregado].

Na exclusão, a conta perde nome, CPF, e-mail, telefone, cargo, órgão e localidade, e o acesso é encerrado. A descrição das suas solicitações também é apagada. As respostas aos questionários pertencem ao município ou à região metropolitana e continuam na pesquisa, ligadas a um código interno da conta, sem seus dados de identificação.

Os registros de auditoria (ações, datas e endereços IP) não podem ser alterados e ficam guardados pelo prazo de [a definir pelo encarregado], para segurança e apuração de incidentes. Por isso, a exclusão remove a identificação direta, mas não equivale à anonimização completa de todos os registros enquanto esse prazo não terminar.

8. Segurança

A comunicação com o sistema é cifrada. As senhas ficam guardadas apenas como resumo criptográfico. A equipe do ministério usa segundo fator de autenticação, e os acessos a dados pessoais ficam registrados.

9. Mudanças neste aviso

Quando este aviso mudar, a data da versão no topo da página também muda. O cadastro registra a versão de que cada pessoa declarou ciência.

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