Aviso de privacidade
Versão de 15/10/2026.
1. Quem trata os dados
Controlador: [a definir pelo encarregado].
Encarregado pelo tratamento de dados pessoais: [a definir pelo encarregado]. Contato: [a definir pelo encarregado].
2. Para que os dados são usados
O sistema apoia a Pesquisa Nacional de Mobilidade Urbana (PEMOB). Os dados pessoais servem para identificar quem responde em nome de cada município ou região metropolitana, liberar o acesso aos questionários corretos, falar com essas pessoas sobre o preenchimento e manter a segurança do sistema.
Base legal: [a definir pelo encarregado].
3. Dados coletados
| Dado | Uso |
|---|---|
| CPF | Identificar de forma única a pessoa que responde em nome do ente e evitar cadastros repetidos. |
| Nome | Identificar quem preenche e quem aprova cada cadastro. |
| Acesso ao sistema, confirmação do cadastro, recuperação de senha e contato sobre o preenchimento. | |
| Telefone (opcional) | Contato da equipe sobre o preenchimento. |
| Órgão, cargo, tipo de órgão, CNPJ e razão social | Confirmar o vínculo institucional com o município ou a região metropolitana. |
| UF, município e regiões metropolitanas | Definir a quais questionários a pessoa terá acesso. |
| Senha | Acesso ao sistema. Guardada apenas como resumo criptográfico, que não permite recuperar a senha. |
| Segundo fator (apenas equipe do ministério) | Proteger contas com acesso amplo. O segredo fica cifrado. |
| Registros de acesso: data, hora, endereço IP e ações | Segurança, prevenção de fraude e apuração de incidentes. |
| Respostas aos questionários e histórico de alterações | Compor a base da pesquisa. As respostas descrevem o ente; o histórico registra quem alterou cada resposta. |
Não informe dados pessoais (seus ou de outras pessoas) nos campos de texto livre dos questionários. Eles devem descrever o município ou a região metropolitana.
4. Quem tem acesso e com quem os dados são compartilhados
A equipe do ministério acessa os dados conforme o perfil de cada pessoa. O CPF completo só é exibido a administradores, com justificativa registrada. Exportações ficam registradas na auditoria.
Compartilhamento com outros órgãos e forma de divulgação dos resultados: [a definir pelo encarregado].
5. Serviços contratados (operadores)
- Supabase: banco de dados, na região de São Paulo.
- Vercel: hospedagem da aplicação, com as funções executadas em São Paulo. Registros técnicos e parte da infraestrutura da plataforma podem ficar fora do Brasil. Mecanismo de transferência internacional: [a definir pelo encarregado].
- Google (Gmail): envio dos e-mails do sistema, como a confirmação do cadastro e a recuperação de senha. As mensagens passam por servidores que podem ficar fora do Brasil. Mecanismo de transferência internacional: [a definir pelo encarregado].
- GitHub: guarda as cópias de segurança do banco, cifradas com chave que só a equipe do ministério possui. Os servidores ficam fora do Brasil. Mecanismo de transferência internacional: [a definir pelo encarregado].
6. Por quanto tempo os dados ficam guardados
| Dado | Prazo |
|---|---|
| Sessões de acesso | Até 12 horas (equipe) ou 7 dias (demais perfis). Apagadas no dia seguinte ao vencimento. |
| Códigos de confirmação de e-mail e de recuperação de senha | Válidos por 48 horas (confirmação) e 30 minutos (recuperação). Apagados um dia depois de usados ou vencidos. |
| Cadastro sem e-mail confirmado | 30 dias a partir do cadastro (proposta). |
| Cadastro rejeitado | 90 dias a partir da rejeição (proposta). |
| Conta ativa | [a definir pelo encarregado] |
| Respostas e histórico de alterações | [a definir pelo encarregado] |
| Registros de auditoria | [a definir pelo encarregado] |
| Cópias de segurança (backups) | Uma cópia cifrada por dia, guardada por 30 dias (proposta). |
Uma rotina diária apaga o que passou do prazo.
7. Seus direitos
Você pode confirmar se tratamos seus dados, ter acesso a eles, corrigi-los, pedir a anonimização ou a eliminação do que não for necessário e saber com quem foram compartilhados, nos termos do art. 18 da Lei nº 13.709/2018 (LGPD).
Depois de entrar no sistema, use a tela Meus dados para ver o que está guardado, corrigir nome, telefone, órgão e cargo e registrar outras solicitações. A resposta sai em até 15 dias. Sem acesso ao sistema, fale com o encarregado: [a definir pelo encarregado].
Na exclusão, a conta perde nome, CPF, e-mail, telefone, cargo, órgão e localidade, e o acesso é encerrado. A descrição das suas solicitações também é apagada. As respostas aos questionários pertencem ao município ou à região metropolitana e continuam na pesquisa, ligadas a um código interno da conta, sem seus dados de identificação.
Os registros de auditoria (ações, datas e endereços IP) não podem ser alterados e ficam guardados pelo prazo de [a definir pelo encarregado], para segurança e apuração de incidentes. Por isso, a exclusão remove a identificação direta, mas não equivale à anonimização completa de todos os registros enquanto esse prazo não terminar.
8. Segurança
A comunicação com o sistema é cifrada. As senhas ficam guardadas apenas como resumo criptográfico. A equipe do ministério usa segundo fator de autenticação, e os acessos a dados pessoais ficam registrados.
9. Mudanças neste aviso
Quando este aviso mudar, a data da versão no topo da página também muda. O cadastro registra a versão de que cada pessoa declarou ciência.